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REFLEXOS DA GREVE DOS CAMINHONEIROS

24/05/2018 08h40

Fonte: ASSCOM - CÂMARA

REFLEXOS DA GREVE DOS CAMINHONEIROS

DECRETO Nº DE 28 DE MAIO DE 2018.

Dispõe sobre as medidas de suspensão provisória da execução dos serviços públicos do Poder Legislativo do Município de São Francisco do Conde.

 

O Presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Conde, Estado da Bahia, no uso da atribuição         que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal, e:

   CONSIDERANDO, a situação de anormalidade que atinge a grande maioria dos municípios do País, em decorrência da paralisação nacional dos caminhoneiros que reivindicam a redução dos preços dos combustíveis;

CONSIDERANDO, ainda, que essa paralisação implica com a falta de insumos básicos para a execução de serviços públicos, a exemplo da falta de combustíveis;

CONSIDERANDO, por fim, que a imprevisibilidade de uma data de encerramento deste movimento, que, caso se prolongue, implicará na falta de subsídios mínimos para o deslocamento do servidor ao Poder Legislativo Municipal, inclusive, com a escassez de transporte público,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado, temporariamente, ponto facultativo no expediente administrativo na Câmara Municipal de São Francisco do Conde.

Art. 2º - A medida suspensiva decorrente deste Decreto ficará em vigor até o dia 29 de maio de 2018, terça-feira, podendo ser prorrogada, caso não haja resolução do problema da greve nacional dos caminhoneiros.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE (BA), em 28 de maio de 2018.

 

VENILSON CRAVINHO SOUZA CHAVES

Presidente

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