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Resumo da 10ª sessão ordinária do segundo período legislativo de 2021

10/11/2021 10h10

Fonte: Asscom Câmara Municipal de São Francisco do Conde

Resumo da  10ª  sessão ordinária do segundo período legislativo de 2021

Na última terça - feira ( 09/11/21), a Câmara Legislativa realizou a  10ª  sessão ordinária do segundo período legislativo de 2021, seguidas de duas sessões extraordinárias. 

O plenário contou com a participação da população e também com a presença dos trabalhadores da empresa Viverde, Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública Intermunicipal  e representantes do SINDSEFRAN - Sindicato de Servidores Públicos da Prefeitura e Câmara de São Francisco do Conde. 

O presidente agradeceu a presença de todos  e após a leitura  e aprovação da ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade, deu-se início a sessão.

Durante a sessão ocorreram indicações com temas diversos e teve como foco central a aprovação do Projeto de Lei que trata da instituição do regime de previdência complementar de SFC.

 Por força da instituição constitucional, artigo 40, parágrafo 14, determina que seja criado RPC ( Regime de Previdência Complementar) até o dia 12 de novembro de 2021, em estados e municípios que tenham Regime próprio de  Previdência Social (RPPS ).

O presidente da Casa, Luis Carlos Dantas (Me abrace), em seu discurso, prestou solidariedade as famílias que perderam entes queridos vítimas do Covid-19 ao falecimento da artista consagrada Marília Mendonça , ainda reforçou a importância da campanha novembro azul e prevenção ao câncer de próstata. 

O presidente ressaltou sobre a sua  disponibilidade e da Casa que representa em estarem ao lado do povo São Franciscano nas lutas pelos seus direitos, se solidarizando com a situação de atraso salarial dos trabalhadores da Viverde e buscando a intermediação para tentar a resolução junto a prefeitura do município e  a empresa para que os trabalhadores não fiquem desassistidos.


Confira abaixo as matérias aprovadas : 


MATÉRIAS APROVADAS

ORDEM DO DIA 


1. Indicação Nº 155/2021

Assunto: Reforma da praça e da quadra do Coroado.

Autoria: Clebeson da Silva (Muriel)


2. Indicação Nº 156/2021

Assunto: Implantação de um ponto de ônibus ao lado direito da pista em frente ao Conjunto Habitacional Maria Cunha Cerqueira Carvalho na Baixa Fria. 

Autoria: Clebeson da Silva (Moriel)


3. Indicação Nº 543/2021

Assunto: Implantação das grades de proteção ao redor da Igreja da Conceição da Praia e construção de um banheiro ao lado da igreja.

Autoria: Clebeson da Silva (Moriel)                                                                                                                      


4. Indicação Nº 521/2021

Assunto: Pavimentação asfáltica e/ou calçamento da Rua do Escorrega Quiabo, Calmonte.

Autoria: Daoana Sales da Cruz Negreiros (Daoana Social de Verdade)


5. Indicação Nº 536/2021

Assunto: Implantação do SIMM Mulher.

Autoria: Daoana Sales da Cruz Negreiros (Daoana Social de Verdade)


6. Indicação Nº 557/2021

Assunto: Atualização da Comissão Permanente de Negociação Tripartidaria – SIDSEFRAN, Legislativo e Executivo.

Autoria: Daoana Sales da Cruz Negreiros (Daoana Social de Verdade)


7. Indicação Nº 106/2021

Assunto: Construção de uma casa de apoio aos pescadores e marisqueiras no bairro de Ilha das Fontes.

Autoria: Domingas do Sacramento (Minga de Joinha)


8. Indicação Nº 107/2021

Assunto: Implantação de urbanização e jardinamento no bairro de Muribeca.

Autoria: Domingas do Sacramento (Minga de Joinha)


9. Indicação Nº 108/2021

Autoria: Construção de um pórtico e paisagismo na entrada do Bairro de Muribeca.

Autora: Domingas do Sacramento (Minga de Joinha)


10. Indicação Nº 204/2021

Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal a pavimentação, urbanização e requalificação da Rua dos Sabiás, localizada no bairro da Baixa Fria.

Autoria: Rafael Costa Nogueira. 


11. Indicação Nº 449/2021

Assunto: Indica ao Poder Executivo a reforma da praça do Conjunto Habitacional Antônio Januário dos Santos, no bairro do Socorro. 

Autoria: Rafael Costa Nogueira.


12. Indicação Nº 451/2021

Assunto: Indica ao Poder Executivo a repavimentação asfáltica das ruas do Conjunto Habitacional Antônio Januário dos Santos, no bairro do Socorro. 

Autoria: Rafael Costa Nogueira.


13. Indicação Nº 488/2021

Assunto: Propõe ao Executivo estudos junto à secretaria municipal de saúde para implantação de um Centro de Cadastramento de Doadores de sangue, plaquetas e medula óssea no município de São Francisco do Conde - Bahia.

Autoria: Rosangela Valentim de Jesus (Ró Valentim).


14. Indicação Nº 490/2021

Assunto: Propõe ao Executivo junto a Secretaria Municipal de Saúde para reajuste na ajuda de custo do Tratamento Fora de Domicílio - TFD.

Autoria: Rosangela Valentim de Jesus (Ró Valentim).


15. Indicação Nº 506/2021

Assunto: Sugere ao Executivo a criação do PAI, um Programa de Acolhimento social aos idosos, que estão em situação de vulnerabilidade social e que não são beneficiários do INSS e/ou outra fonte social. 

Autoria: Rosangela Valentim de Jesus (Ró Valentim).


16. Indicação Nº 532/2021

Assunto: Criação de Clinica Escola de Referência em Autismo.

Autoria: Renilza Fernandes Melo.


17. Indicação Nº 534/2021

Assunto: Inclusão de monitor escolar para acompanhamento de crianças com Espectro Autista.

Autoria: Renilza Fernandes Melo.


18. Indicação Nº 535/2021

Assunto: Envio do Projeto de Lei que institui o dia 1 de maio como Dia Municipal em memória das vítimas da covid-19 e de homenagem aos profissionais da saúde.

Autoria: Renilza Fernandes Melo. 


19. Indicação Nº 540/2021

Assunto: Parceria Público Privada para Programa de Primeiro Emprego – PPE, com empresas locais da cidade de São Francisco do Conde.

Autoria: Lorena Gonçalves de Jesus (Lorena de Reizinho)


20. Indicação Nº 541/2021

Assunto: Implantação de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) nas adjacências dos distritos de Muribeca, Engenho de Baixo, Ferrolho, Ilha das Fontes, Ilha do Paty, Santo Estêvão, Socorro, Caípe e Jabequara.

Autoria: Lorena Gonçalves de Jesus (Lorena de Reizinho)


21. Indicação Nº 574/2021

Assunto: Implantação da unidade de complexo de Serviço de Saúde na Muribeca.

Autoria: Lorena Gonçalves de Jesus (Lorena de Reizinho)


22. Indicação Nº 400/2021

Assunto: Instituição da semana de atenção à saúde dos professores da rede pública do município de São Francisco do Conde.

Autoria: Marivaldo  Cruz do Amaral (Professor Marivaldo).


23. Indicação Nº 5612021

Assunto: Instalação de mamógrafo no Centro de Referência para Saúde da Mulher – CRESAM.

Autoria: Marivaldo Cruz do Amaral (Professor Marivaldo).

24. Indicação Nº 562/2021

Assunto: Indica a instalação de um aparelho de raio-x no Centro de Referência para Saúde da Mulher – CRESAM.

Autoria: Marivaldo Cruz do Amaral (Professor Marivaldo).


25. Indicação Nº 565/2021

Assunto: Conclusão nas obras no sistema de esgoto na Rua Jordão no Calmonte.

Autoria: Luís Alberto de Santana Cruz.



26. Moção de Pesar Nº 33/2021 (tacitamente aprovada)

Assunto: Moção de Pesar à família Amorim dos Santos pelo falecimento do Sr. Raimundo de Jesus Costa, conhecido como Xebeu, ocorrido no dia 7 de novembro de 2021.

Autoria: Daoana Sales Negreiros




Matérias Aprovadas nas Sessões Extraordinárias


1. Projeto de Lei Nº 16/2021 

Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de São Francisco do Conde; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo.

1.1 Parecer nº 027/2021 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 16/2021. 


1.2 Parecer nº 03/2021 - Comissão de Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 016/2021.



2. Projeto de Lei Complementar Nº 01/2021 

Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei complementar Municipal Nº 08/2019, acerca da taxa administrativa do Instituto de Previdência Municipal – IPM, com base na Portaria SEPRT/ME Nº 19.451, e dá outras providências. 

Autoria: Poder Executivo.

2.1 Parecer nº 028/2021 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01/2021.


2.2 Parecer nº 04/2021 - Comissão de Serviço Público sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01/2021.

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