Em mais uma terça-feira, a Câmara realizou Sessão Ordinária para discutir e aprovar indicações e Projetos de Lei que beneficiarão toda a comunidade. 

Nesta terça-feira, dentre outras relevantes aprovações, a Câmara aprovou em segunda votação o Projeto de Lei Nº 18/2021, sendo autor o Poder executivo, que dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro ao Estudante de Curso de Escola Técnica (PROAFEET), e adota outras providências. Agora o Projeto será encaminhado para o Poder Executivo para ser sancionado.

A aprovação desta emenda é um significativo avanço para todo município, pois permitirá que estudantes de cursos de nível técnico tenham apoio financeiro para iniciar e/ou concluir seus estudos, apoio esse concedido, até então, apenas aos estudantes matriculados em cursos de nível superior. 

Confira na Ordem do Dia a seguir, as indicações de cada vereador e/ou, se preferi, assista a Sessão na íntegra em nosso canal no Youtube, através do link: https://youtu.be/aH3xrBwF6BQ .
 

ORDEM DO DIA 

Segunda Votação
1. Comissão de Legislação Justiça e Redação
Parecer nº 01/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 18/2021
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro ao Estudante de Curso de Escola Técnica (PROAFEET), e adota outras providências.
Autoria: Poder Executivo.

2. Comissão  de Economia, Finanças e Fiscalização
Parecer nº 01/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 18/2021
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro ao Estudante de Curso de Escola Técnica (PROAFEET), e adota outras providências.
Autoria: Poder Executivo.

3. Comissão  de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Saúde
Parecer nº 01/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 18/2021
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro ao Estudante de Curso de Escola Técnica (PROAFEET), e adota outras providências.
Autoria: Poder Executivo.

4.   Comissão de Legislação Justiça e Redação
Parecer nº 02/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 19/2021
Ementa: Dispõe sobre a alteração em dispositivo da Lei Municipal nº 487/2017, que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer Comunitário (FMES/SFC) e do Conselho Municipal de Esporte e Lazer Comunitário (CMEL/SFC) no âmbito do Município de São Francisco do Conde e adota outras providências.
Autoria: Poder Executivo.


Primeira Votação

1. Comissão de Legislação Justiça e Redação
Parecer nº 03/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 01/2022
Ementa: Institui o dia 1 de maio como o Dia Municipal em Memória das Vítimas da Covid – 19 e de Homenagem aos Profissionais da Saúde.
Autoria: Vereadora Renilza Fernandes Melo.

2. Comissão de Legislação Justiça e Redação
Parecer nº 04/2022 Projeto de Lei Nº 14/2022
Ementa: Obriga os hospitais públicos, as unidades de saúde da família, a policlínica regional de saúde e as clínicas particulares sediadas no âmbito do município comuniquem imediatamente à delegacia de policia civil, quando do atendimento em suas unidades, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.
Autoria: Vereador Rafael Nogueira

3. Comissão de Ética e Defesa do Cidadão
Parecer nº 01/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 14/2022
Ementa: Obriga os hospitais públicos, as unidades de saúde da família, a policlínica regional de saúde e as clínicas particulares sediadas no âmbito do município comuniquem imediatamente à delegacia de policia civil, quando do atendimento em suas unidades, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.
Autoria: Vereador Rafael Nogueira

4. Comissão de Legislação Justiça e Redação
Parecer nº 05/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 15/2022
Ementa: Dispõe sobre a proibição de homenagens a personalidades escravocratas, a Ditadura Militar e aos ditadores do regime militar brasileiro (1964-1985), no âmbito da administração direta e indireta no município de São Francisco do Conde e dá outras providências .
Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral

5. Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Saúde
Parecer nº 02/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 15/2022
Ementa: Dispõe sobre a proibição de homenagens a personalidades escravocratas, a Ditadura Militar e aos ditadores do regime militar brasileiro (1964-1985), no âmbito da administração direta e indireta no município de São Francisco do Conde e dá outras providências .
Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral

Única Votação
1. Moção de Aplausos Nº 12/2022
Moção de Aplausos, aos professores Maricelia Conceição dos Santos e Carlos Maroto Guerola, pelo lançamento do livro “Histórias do Monte Recôncavo”, mostrando o apreço do Poder Legislativo pelo talento e dedicação de ambos.
Autoria: Vereadora Maria Sônia da Silva Pinto Batista

2. Moção de Aplausos Nº 13/2022
Moção de Aplausos à Sra. Delegada de Polícia Civil, Belª. Maria Tereza Santos Silva, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunifade franciscana, à frente da 21ª Delegacia de Polícia Civil.
Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral.

3. Moção de Aplausos Nº 14/2022
Moção de Aplausos  para a Academia de Letras de São Francisco do Conde – ALASFCON, pelos seus 11 anos de fundação comemorado no úktimo dia 31 de março, coincidentemente daa do aniversário de nascimento do grande Mário Augusto Teixeira de Freitas, patrono daquela confraria o Dia Municipal da Cultura.
Autoria: Vereadora Renilza Fernandes Melo.

4. Indicação Nº 73/2022

Assunto: Aplicação do questionário conhecido como M-CHAT, que é um breve questionário referente ao desenvolvimento e comportamento das crianças dos 16 aos 30 meses.
Autoria: Vereador Luís Carlos Dantas.

5. Indicação Nº 13/2022
Assunto: Complememtação da obra de drenagem das águas pluviais, da Rua Junqueira Ayres, situada em São Bento das Lajes.
Autoria: Vereador Antônio Santos Lopes 

6. Indicação Nº 77/2022
Assunto: Construção de Quebra Molas.
Autoria: Vereador Antônio Santos Lopes 

7. Indicação Nº 135/2021
Assunto: Contratação de uma praça da Juventude com pista para skate no município de São Francisco do Conde.
Autoria: Vereador Clebeson da Silva.
 
8. Indicação Nº 151/2021
Assunto: Reforma da Academia da Baixa Fria.
Autoria: Vereador Clebeson da Silva.

9. Indicação Nº 152/2021
Assunto: Construção de uma praça no Conjunto Habitacional Maria Cunha Cerqueira Carvalho na Baixa Fria, com área de lazer para as crianças.
Autoria: Vereador Clebeson da Silva.

10. Indicação Nº 60/2022
Assunto: Realização de dedetização no Centro de Abastecimento, Mercado Cultural e Feira Livre.
Autoria: Vereadora Daoana Sales da Cruz Negreiros.

11. Indicação Nº 61/2022
Assunto: Revitalização do passeio e rua do Colégio Rilza Valentim.
Autoria: Vereadora Daoana Sales da Cruz Negreiros.

12. Indicação Nº 326/2021
Assunto: Criação da filial do Projeto Neojiba Recôncavo.
Autoria: Vereadora Daoana Sales da Cruz Negreiros.

13. Indicação Nº 74/2022
Assunto: Construção e pavimentação da Rua da Baixa – Ponto do Coco – Estrada do Porto Ferrolho.
Autoria: Vereadora Lorena Gonçalves de Jesus.

14. Indicação Nº 76/2022
Assunto: Construção e pavimentação da Rua São José – Loteamento São Jorge – Jabequara.
Autoria: Vereadora Lorena Gonçalves de Jesus.
15. Indicação Nº 63/2022

Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a pavimentação e limpeza da Rua Nova Pitangueira (próximo a casa de Dr. Mário), neste município.

Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral.

16. Indicação Nº 64/2022
Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a pavimentação e limpeza da Travessa Ana Maria Ferreira – Pitangueira, neste município.
Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral.

17. Indicação Nº 75/2022
Assunto: Indica a retomada dos atendimentos do PROAP – Programa de Atenção e Acompanhamento Pedagógico e Psicossocial a estudantes.
Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral.

18. Indicação Nº 34/2021
Assunto: Construção de um Cine – Teatro no município.
Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira.

19. Indicação Nº 39/2021
Assunto: Envio de Projeto de Lei para o Poder Executivo, dispondo sobre a Instituição da Política Municipal de Desenvolvimento do Turismo Náutico no município de São Francisco do Conde.
Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira.

20. Indicação Nº 40/2021
Assunto: Implantação do sistema de Tempo Integral nas unidades de ensino do município.
Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira.

21. Indicação Nº 04/2022
Assunto: Criação da Casa da Mulher.
Autoria: Vereadora Renilza Fernandes Melo.

22. Indicação Nº 19/2022
Assunto: Instalação de busto em Homenagem a Perivaldo Calmon no Conjunto Habitacional que leva seu nome.
Autoria: Vereadora Renilza Fernandes Melo.

23. Indicação Nº 71/2022
Assunto: Criação de Projeto de Lei que verse sobre assédio moral no Setor Público
Autoria: Vereadora Renilza Fernandes Melo.

24. Indicação Nº 276/2021
Assunto: Drenagem, construção de Rede de Esgoto e Pavimentação Asfáltica no Loteamento São José, ponto de referêncua atrás da oficina de Zé Grosso (Centro).
Autoria: Vereadora Rosângela Valentim de Jesus.

25. Indicação Nº 277/2021
Assunto: Transformação do campo de futebol da Rua do Alto do Ouro Negro/Oiteiro – Centro de São Francisco do Conde em campo de futebol com grama sintética, gradeado e coberto com tela.
Autoria: Vereadora Rosângela Valentim de Jesus.

26. Indicação Nº 292/2021
Assunto: Revitalização, manutenção e reparos das fontes luminosas da praça Santa Cruz e Travessa Castro Alves – Centro do município de São Francisco do Conde.
Autoria: Vereadora Rosângela Valentim de Jesus.