Na manhã desta terça-feira (12), a Câmara de Vereadores de São Francisco do Conde realizou duas Sessões: a 8ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária do primeiro período anual do primeiro biênio Legislativo de 2022.

Nas Sessões foram aprovadas em Segunda Votação cinco Projetos de Lei (PL) de extremo interesse e de melhoria para toda a comunidade, como o Projeto de Lei Nº 01/2022 que Institui o dia 1 de maio como o Dia Municipal em Memória das Vítimas da Covid-19 e de Homenagem aos Profissionais da Saúde; já o Projeto de Lei Nº 14/2022, obriga os hospitais públicos, as Unidades de Saúde da Família, a Policlínica Regional de Saúde e as clínicas particulares sediadas no âmbito do Município comunicar imediatamente à Delegacia de Polícia Civil, quando do atendimento em suas unidades, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas. 

Confira na Ordem do Dia a seguir, as indicações e os Projetos de Lei de cada vereador e/ou, se preferi, assistam às Sessões na íntegra em nosso canal no Youtube, através dos links: https://youtu.be/FLBTywYRS5M ; https://youtu.be/TXhpNsIqlSA . 

ORDEM DO DIA 

Segunda Votação

1. Comissão de Legislação Justiça e Redação

Parecer nº 03/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 01/2022

Ementa: Institui o dia 1 de maio como o Dia Municipal em Memória das Vítimas da Covid – 19 e de Homenagem aos Profissionais da Saúde.

Autoria: Vereadora Renilza Fernandes Melo.

2. Comissão de Legislação Justiça e Redação

Parecer nº 04/2022 Projeto de Lei Nº 14/2022

Ementa: Obriga os hospitais públicos, as unidades de saúde da família, a policlínica regional de saúde e as clínicas particulares sediadas no âmbito do município comuniquem imediatamente à delegacia de policia civil, quando do atendimento em suas unidades, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.

Autoria: Vereador Rafael Nogueira

3. Comissão de Ética e Defesa do Cidadão

Parecer nº 01/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 14/2022

Ementa: Obriga os hospitais públicos, as unidades de saúde da família, a policlínica regional de saúde e as clínicas particulares sediadas no âmbito do município comuniquem imediatamente à delegacia de policia civil, quando do atendimento em suas unidades, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.

Autoria: Vereador Rafael Nogueira

4. Comissão de Legislação Justiça e Redação

Parecer nº 05/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 15/2022

Ementa: Dispõe sobre a proibição de homenagens a personalidades escravocratas, a Ditadura Militar e aos ditadores do regime militar brasileiro (1964-1985), no âmbito da administração direta e indireta no município de São Francisco do Conde e dá outras providências .

Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral

5. Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Saúde

Parecer nº 02/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 15/2022

Ementa: Dispõe sobre a proibição de homenagens a personalidades escravocratas, a Ditadura Militar e aos ditadores do regime militar brasileiro (1964-1985), no âmbito da administração direta e indireta no município de São Francisco do Conde e dá outras providências .

Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral

Primeira Votação

1. Comissão de Legislação Justiça e Redação

Parecer nº 13/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 08/2022

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 235, de 16  de dezembro de 2011 – Código Tributário e de Rendas do município de São Francisco do Conde – Ba, e adota outras providências;

Autoria: Poder Executivo.

2. Comissão  de Economia, Finanças e Fiscalização

Parecer nº 05/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 08/2022

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 235, de 16  de dezembro de 2011 – Código Tributário e de Rendas do município de São Francisco do Conde – Ba, e adota outras providências;

Autoria: Poder Executivo.

3. Comissão de Legislação Justiça e Redação

Parecer nº 10/2022 Projeto de Lei Nº 13/2022

Ementa: Dispõe sobre a destinação as mulheres vítimas de violência doméstica, de 10% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular feitos pelo Poder Executivo Municipal.

Autoria: Vereador Rafael Nogueira

4. Comissão de Ética e Defesa do Cidadão

Parecer nº 02/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 13/2022

Ementa: Dispõe sobre a destinação as mulheres vítimas de violência doméstica, de 10% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular feitos pelo Poder Executivo Municipal.

Autoria: Vereador Rafael Nogueira

5. Comissão de Legislação Justiça e Redação

Parecer nº 11/2022 Projeto de Lei Nº 16/2022

Ementa: Dispõe sobre a concessão de jornarda de trabalho reduzida, para servidor municipal que possua filho, cônjuge ou dependente com necessidades especiais, nas condições que especifíca, e dá outras providências.

Autoria: Vereador Luís Dantas.

6. Comissão de Serviço Público

Parecer nº 01/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 16/2022

Ementa: Dispõe sobre a concessão de jornarda de trabalho reduzida, para servidor municipal que possua filho, cônjuge ou dependente com necessidades especiais, nas condições que especifíca, e dá outras providências.

Autoria: Vereador Luís Dantas.

7. Comissão de Legislação Justiça e Redação

Parecer nº 09/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 15/2021

Ementa: Inclui o exame psicológico aos alunos da rede municipal de ensino no início de cada semestre.

Autoria: Vereador Edcarlos de Almeida Vasconcelos.

8. Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Saúde

Parecer nº 03/2022 sobre o Projeto de Lei Nº 15/2021

Ementa: Inclui o exame psicológico aos alunos da rede municipal de ensino no início de cada semestre.

Autoria: Vereador Edcarlos de Almeida Vasconcelos.

Única Votação

1. Indicação Nº 153/2021

Assunto: Limpeza e cobertura do córrego no final do Drena I.

Autoria: Vereador Clebeson da Silva.

2. Indicação Nº 154/2021

Assunto: Manutenção e pavimentação da rua da Igreja no Coroado.

Autoria: Vereador Clebeson da Silva.

3. Indicação Nº 304/2021

Assunto: Construção de uma unidade de saúde pediátrica.

Autoria: Vereador Clebeson da Silva.

4. Indicação Nº 327/2021

Assunto: Projeto Novos Sonhos.

Autoria: Vereadora Daoana Sales da Cruz Negreiros.

5. Indicação Nº 328/2021

Assunto: Programa Sfc Tech.

Autoria: Vereadora Daoana Sales da Cruz Negreiros.

6. Indicação Nº 334/2021

Assunto: Criação do aplicativo Prefeitura e Você.

Autoria: Vereadora Daoana Sales da Cruz Negreiros.

7. Indicação Nº 46/2022

Assunto: Criação da Secretaria da Mulher.

Autoria: Vereador Luís Carlos Dantas.

8. Indicação Nº 78/2022

Assunto: Curso de Formação continuada para professores.

Autoria: Vereador Luís Carlos Dantas.

9. Indicação Nº 62/2022

Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a pavimentação e limpeza da Rua da Imbauba – Pitangueira, neste município.

Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral.

10. Indicação Nº 65/2022

Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a pavimentação e limpeza da Travessa Manoel do Amaral – Pitangueira (atrás da antiga Rinha de Huildes), neste município.

Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral.

11. Indicação Nº 69/2022

Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a pavimentação e limpeza do Loteamento São José – Travessa B, neste município.

Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral.

12. Indicação Nº 41/2021

Assunto: Reforma da praça Domingos de Santana, localizada no bairro da Baixa Fria.

Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira.

13. Indicação Nº 48/2021

Assunto: Construção de um Clube Recreativo para o servidor público municipal.

Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira.

14. Indicação Nº 49/2021

Assunto: Implantação de prontuário eletrônico do paciente, no Hospital Municipal Célia Almeida Lima e em todos os Postos de Saúde da Família. 

Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira.

15. Indicação Nº 01/2022

Assunto: Reforma da Escola Frei Eliseu.

Autoria: Vereadora Renilza Fernandes Melo.

16. Indicação Nº 02/2022

Assunto: Implantação do serviço de assistência jurídica gratuita para legalização dos terreiros de candomblé do município.

Autoria: Vereadora Renilza Fernandes Melo.

17. Indicação Nº 03/2022

Assunto: Criação de Projeto Verão do Chico (Festival Musical).

Autoria: Vereadora Renilza Fernandes Melo.

18. Indicação Nº 27/2022

Assunto: Estudos para campanhad informativas sobre a doença mão-pé-boca.

Autoria: Vereadora Rosângela Valentim de Jesus.

19. Indicação Nº 40/2022

Assunto: Compra de cadeiras para acompanhantes nos leitos do hospital municipal de São Francisco do Conde.

Autoria: Vereadora Rosângela Valentim de Jesus.