Na manhã de hoje (03), os presentes no plenário da Câmara e a população, que acompanhou a transmissão pelo Youtube, pôde acompanhar mais uma Sessão, dessa vez, a 10ª Sessão Ordinária do primeiro período anual, do primeiro biênio Legislativo de 2022.

O Expediente de hoje contou com seis Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo e mais vinte e duas indicações dos vereadores para os vários setores da sociedade franciscana, destacando-se as que propõem melhorias para os  portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

Confira no Expediente a seguir, os Projetos de Lei e as indicações de cada vereador e/ou, se preferi, assistam toda à Sessão em nosso canal no Youtube, através do link: https://youtu.be/wZLeMFlOBB0. 

LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: 

8ª Sessão Ordinária do 1º Período ocorrida em 12/04/2022.  

9ª Sessão Ordinária do 1º Período ocorrida no dia 26/04/2022

Presidente: Luís Dantas   1º Sec: Clebeson da Silva   2º Sec: Lorena Gonçalves

EXPEDIENTE

? Projeto de Lei Executivo nº 01/2022 

Ementa: Dispõe sobre a alteração e revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 302/2013, que institui o controle e proteção de populações animais, bem como, a prevenção de zoonoses no município de São Francisco do Conde, e dá outras providências. 

Autoria: Poder Executivo.

? Projeto de Lei Executivo nº 09/2022 

Ementa: Declara Utilidade Pública a liga Baiana Contra o Câncer- Hospital Aristides Maltez, e adota outras providências.

Autoria: Poder Executivo.

? Projeto de Lei Executivo nº 11/2022 

Ementa: Institui o Programa de Cuidado ao Transtorno do Espectro Autista – (CTEA), para crianças e adolescentes, no âmbito do Município de são Francisco do Conde, e dá outras providências. 

Autoria: Poder Executivo.

? Projeto de Lei Executivo nº 13/2022 

Ementa: Determina índice de revisão nos vencimentos dos servidores públicos municipais de São Francisco do Conde, efetivos, estatutários e inativos, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo.

? Projeto de Lei Executivo nº 14/2022 

Ementa: Fixa piso salarial para profissionais do Magistério da educação básica da rede municipal de são Francisco do Conde, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo.

? Projeto de Lei Executivo nº 15/2022 

Ementa: Institui o Plano Municipal de Incentivo a Aposentadoria, destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde- BA, e dá outras providências. 

Autoria: Poder Executivo.

? Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Parecer nº 7/2022 sobre o Projeto de Lei nº 03/2022 

Ementa: Institui a Campanha de Prevenção às Doenças Reumáticas, denominada de Setembro Lilás, no município de São Francisco do Conde - BA.

Autoria: Vereadora Renilza Fernandes Melo.

? Comissão de Comissão de Educação, Cultura e Bem Estar Social e Saúde, Parecer nº 7/2022 sobre o Projeto de Lei nº 03/2022 

Ementa: Institui a Campanha de Prevenção às Doenças Reumáticas, denominada de Setembro Lilás, no município de São Francisco do Conde - BA.

Autoria: Vereadora Renilza Fernandes Melo.

? Projeto de Lei nº 20/2021 

Ementa: Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas com necessidades especiais, já cadastradas nas unidades básicas de saúde do município de São Francisco do Conde.

Autoria: Vereador Edcarlos de Almeida Vasconcelos.

? Projeto de Lei nº 04/2022 

Ementa: Institui o Projeto de Inclusão de conteúdo no currículo da rede de educação básica municipal sobre prevenção de violência contra mulher.

Autoria: Vereadora Renilza Fernandes Melo.

? Projeto de Lei nº 12/2022 

Ementa: Institui o Programa Municipal de patrocínio para incentivo da coleta seletiva do lixo no município de São Francisco do Conde e dá outras providências;

Autoria: Vereadora Rosângela Valentim de Jesus.

? Projeto de Lei nº 18/2022

Ementa: Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à pessoa gestante e parturiente contra a violência obstétrica na cidade de São Francisco do Conde e dá outras providências.

Autoria: Vereador Marivaldo Cruz do Amaral.

? Projeto de Lei nº 19/2022

Ementa: Determina desjejum alimentar matinal (café da manhã) para alunos da Rede Municipal de ensino, desde o primeiro ao quinto ano do Ensino Fundamental no município de São Francisco – Ba e adota outras providências.

Autoria: Vereador Clebeson da Silva.

Indicação Nº 157/2021

Assunto: Revitalização do asfalto da estrada da Roseira.

Autoria: Vereador Clebeson da Silva.

? Indicação Nº 160/2021

Assunto: Encosta e decoração com desenhos da cultura e riquezas de São Francisco do Conde no paredão do Oiteiro, atrás da casa de Zé Raimundo.

Autoria: Vereador Clebeson da Silva.

? Indicação Nº 161/2021

Assunto: Construção de um campo de futebol na Rua Manoel do Amaral na estrada de Campinas.

Autoria: Vereador Clebeson da Silva.

? Indicação Nº 336/2021

Assunto: Projeto Quadra nas escolas.

Autoria: Vereadora Daoana Sales da Cruz Negreiros.

? Indicação Nº 337/2021

Assunto: Projeto Ruas de Lazer.

Autoria: Vereadora Daoana Sales da Cruz Negreiros.

? Indicação Nº 338/2021

Assunto: Projeto Câmara Itinerante.

Autoria: Vereadora Daoana Sales da Cruz Negreiros. 

? Indicação Nº 83/2022

Assunto: Construção e pavimentação da Rua Santa Rita – Ferrolho.

Autoria: Vereadora Lorena Gonçalves de Jesus.

? Indicação Nº 84/2022

Assunto: Ampliação do PROAP.

Autoria: Vereador Luís Carlos Dantas

? Indicação Nº 89/2022

Assunto: Indica a Concessão de meia entrada para acompanhantes de pessoas com espectro autista e a concessão de entrada franca para os portadores de TEA em eventos particulares de caráter cultural, educativo, esportivo ou de entretenimento.

Autoria: Vereador Luís Carlos Dantas

? Indicação Nº 90/2022

Assunto: Indica Emenda a Lei do Programa de Acolhimento Social – PAS para que pessoas assistidas pelo benefício de prestação continuada – BPC, não sejam excluídos do rol dos cidadãos aptos a pleitearem o PAS.

Autoria: Vereador Luís Carlos Dantas

? Indicação Nº 91/2022

Assunto: Indica Emenda ao Projeto de Lei do PROAP, para priorizar a inclusão de portadores de TEA - Transtorno Espectro Autista como beneficiário daquela lei.

Autoria: Vereador Luís Carlos Dantas

? Indicação Nº 94/2022

Assunto: Reformas dos banheiros públicos da Orla Marítima bem como, Terminal Rodoviário e Mercado Cultural.

Autoria: Maria Sônia da Silva Pinto Batista

? Indicação Nº 201/2021

Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de um Centro de Srtesanato Municipal dom espaço para exposição, comercialização e produção de artesanato. 

Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira.

? Indicação Nº 203/2021

Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal a manutenção e substituição das lâmpadas dos postes de iluminação pública (iluminação em LED) localizados  a partir do portal da cidade por todo bairro da Baixa Fria. 

Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira.

? Indicação Nº 249/2021

Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação do sistema eletrônico de frequência escolar com leitura biométrica e notificação da presença ao responsável via SMS ou e-mail. 

Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira.

? Indicação Nº 396/2021

Assunto: Manutenção dos postes de iluminação pública do bairro do Drena.

Autoria: Vereadora Renilza Fernandes Melo.

? Indicação Nº 411/2021

Assunto: Doação de tablets com pacotes de dados e oferta do material didático digital para estudantes e professores da rede pública municipal de ensino.

Autoria: Vereadora Renilza Fernandes Melo.

? Indicação Nº 437/2021

Assunto: Manutenção dos postes de iluminação pública situados na Rua João Florêncio Gomes.

Autoria: Vereadora Renilza Fernandes Melo.

? Indicação Nº 507/2021

Assunto: Propõe ao Executivo estudos junto ao órgão competente para que seja viabilizada a instalação de uma unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

Autoria: Vereadora Rosângela Valentim de Jesus.

? Indicação Nº 32/2022

Assunto: Propõe ao Executivo um estudo para a construção de ginásio poliesportivo na Jabequara.

Autoria: Vereadora Rosângela Valentim de Jesus.

? Indicação Nº 92/2022

Assunto: Indica ao Executivo Municipal que promova, consonante a lei nº 12.764/2012, o acesso a Medicamentos e Nutrição Adequada a pessoas (principalmente em idade escolar) diagnosticadas com transtorno do Espectro Autista –TEA.  

Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral.

? Indicação Nº 93/2022

Assunto: Indica ao executivo Municipal que inclua no grupo de prioridades de programas sociais do município de são Francisco do conde, Especialmente o PAS, famílias que apresentam no sue núcleo, pessoas diagnosticadas com transtorno do Espectro Autista – TEA.

Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral.

ORDEM DO DIA 

Não houve Ordem do Dia

Inscritos: Rosângela/Clebeson/Sônia/Renilza/Luís Dantas