Nesta terça-feira, 13 de setembro de 2022, foi realizada a 6ª sessão ordinária, do segundo período anual, do primeiro biênio 2021/2022, com a presença dos edis e da população franciscana.

O Presidente da Casa Legislativa, Luis Carlos Dantas, abriu os trabalhos e solicitou a conferência dos vereadores presentes.
Os demais vereadores fizeram seus pronunciamentos e realizaram as votações. Em seguida, o Presidente informou a todos da realização de uma sessão extraordinária na sequência.

ORDEM DO DIA
1. Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Parecer nº 42/2022 sobre o Projeto de Lei Executivo nº 11/2022 
Ementa: Institui o Centro de Reabilitação Autista de São Francisco do Conde – CRASF e dá outras providências. 
Autoria: Poder Executivo
2. Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Parecer nº 40/2022 sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 17/2022 
Ementa: Institui no âmbito do município de São Francisco do Conde, o Projeto referente a prioridade de atendimento aos portadores de fibromialgia, e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Renilza Melo

3. Comissão de Ética e Defesa do Cidadão Parecer nº 05/2022 sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 17/2022 
Ementa: Institui no âmbito do município de São Francisco do Conde, o Projeto referente a prioridade de atendimento aos portadores de fibromialgia, e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Renilza Melo


4. Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Parecer nº 41/2022 sobre Projeto de Lei Legislativo nº 27/2021 
Ementa: Dispõe sobre a realização de análise das águas dos reservatórios, das escolas e creches municipais e dá outras providências.
Autoria: Vereador Edcarlos de Almeida Vasconcelos
5. Comissão de Educação, Cultura e Bem-Estar Social e Saúde, Parecer nº 15/2022 sobre Projeto de Lei Legislativo nº 27/2021 
Ementa: Dispõe sobre a realização de análise das águas dos reservatórios, das escolas e creches municipais e dá outras providências.
Autoria: Vereador Edcarlos de Almeida Vasconcelos
Segunda Votação
6. Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Parecer nº 33/2022 sobre Projeto de Lei Executivo nº 12/2022 
Ementa: Institui a Semana do Artista franciscano e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo.

7. Comissão de Educação, Cultura e Bem-Estar Social e Saúde, Parecer nº 13/2022 sobre Projeto de Lei Executivo nº 12/2022 
Ementa: Institui a Semana do Artista franciscano e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo.

8. Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Parecer nº 34/2022 sobre Projeto de Lei Executivo nº 23/2022 
Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural, material e imaterial do Município de São Francisco do Conde-Ba, os espaços Religiosos de Matriz Africana bem como seus cultos e liturgias, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral


9. Comissão de Educação, Cultura e Bem-Estar Social e Saúde, Parecer nº 14/2022 sobre Projeto de Lei Executivo nº 23/2022 
Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural, material e imaterial do Município de São Francisco do Conde-Ba, os espaços Religiosos de Matriz Africana bem como seus cultos e liturgias, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral

10. Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Parecer nº 35/2022 sobre o Projeto de Lei Executivo nº 18/2022  
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações de materiais ou equipamentos esportivos as associações esportivas, comunidades ou entidades organizadas no âmbito do Município de São Francisco do Conde, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
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11. Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Parecer nº 36/2022 sobre o Projeto de Lei Executivo nº 22/2022 
Ementa: Dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexual+, e adota outras providências.
Autoria: Poder Executivo.

12. Comissão de Ética e Defesa do Cidadão Parecer nº 04/2022 sobre o Projeto de Lei Executivo nº 22/2022 
Ementa: Dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexual+, e adota outras providências.
Autoria: Poder Executivo.

13. Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Parecer nº 37/2022 sobre o Projeto de Lei Executivo nº 23/2022 
Ementa: Dispõe sobre alterações em dispositivos das Leis Municipais nº 496/2017, Lei Municipal 159/2010 e do Lei Municipal nº 498/2017, e adota outras providências.
Autoria: Poder Executivo.
14. Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Parecer nº 38/2022 sobre o Projeto de Lei Executivo nº 24/2022 
Ementa: Abre ao Orçamento fiscal e da seguridade social do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 400.000.00, para fins que especifica e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo.
15. Comissão de Economia, Finanças, Parecer nº 11/2022 sobre o Projeto de Lei Executivo nº 24/2022 
Ementa: Abre ao Orçamento fiscal e da seguridade social do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 400.000.00, para fins que especifica e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo.
Única Votação
6. Moção nº 27/2022 
Assunto: Moção de Aplausos em homenagem à realização da Assembleia de Eleição para o Conselho Municipal da Juventude.
Autoria: Vereadora Renilza Melo
7. Requerimento nº 12/2022 
Assunto: Requerimento nº 12/2022 solicita Sessão Especial para versar sobre Outubro Rosa, mês de conscientização e prevenção do câncer de mama.
Autoria: Vereador Luís Carlos Dantas
8. Requerimento nº 14/2022 
Assunto: Requerimento nº 14/2022 Sessão Especial no mês de novembro para versar sobre a conscientização e prevenção do Câncer de Próstata no Novembro Azul.
Autoria: Vereador Luís Carlos Dantas
9. Indicação nº 248/2021 
Assunto: Aumento da altura dos quebra-molas e construção de novos quebra-molas da Rua Antônio Portugal e Travessa Antônio Portugal na Nova São Francisco.
Autoria: Vereador Clebeson da Silva
10. Indicação nº 268/2021 
Assunto: Construção de um cartório no município de São Francisco do Conde.
Autoria: Vereador Clebeson da Silva

11. Indicação nº 300/2021 
Assunto: Reforma da delegacia de polícia com sistema de monitoramento eletrônico. 
Autoria: Vereador Clebeson da Silva
12. Indicação nº 306/2021 
Assunto: Volta do campeonato municipal de futebol inovador.
Autoria: Vereador Clebeson da Silva
13. Indicação nº 369/2021
Assunto: Criação do Dia da Mulher Franciscana / Mulher Parlamentar – 14 de março.
Autoria: Vereadora Daoana Sales da Cruz Negreiros
14. Indicação nº 520/2021
Assunto: Criação da Casa do Carnaval.
Autoria: Vereadora Daoana Sales da Cruz Negreiros
15. Indicação nº 551/2021
Assunto: Iluminação na Rua Niterói, acima da alvenaria.
Autoria: Vereadora Daoana Sales da Cruz Negreiros
16. Indicação nº 446/2021 
Assunto: Indica ao Poder Executivo, a criação e posterior envio para esta Câmara, de Projeto de Lei que conceda incentivo fiscal ao esporte amador do município.
Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira
17. Indicação nº 447/2021
Assunto: Indica ao Poder Executivo que, pós pandemia do covid-19, seja criado o Projeto Biblioteca Amiga.
Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira
18. Indicação nº 448/2021 
Assunto: Indica ao Poder Executivo, a criação da Clínica do Servidor de São Francisco do Conde.
Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira
19. Indicação nº 450/2021 
Assunto: Indica ao Poder Executivo, a implantação de placas fotovoltaicas nos prédios públicos, como fonte de energia limpa, renovável e que traz economia a médio prazo.
Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira
20. Indicação nº 464/2021 
Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal, que realize asfaltamento, pavimentação e urbanismo na Rua Pernambuco, Parque São Jorge, Bairro da Jabequara da Areia. Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira
21. Indicação nº 446/2021 
Assunto: Indica ao Poder Executivo a criação, e posterior envio para esta Câmara, de Projeto de Lei que conceda incentivo fiscal ao esporte amador do município.
Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira
22. Indicação nº 367/2021
Assunto: Criação do Portal Turístico do município.
Autoria: Vereadora Renilza Melo
23. Indicação nº 395/2021 
Assunto: Implantação de Posto Policial no distrito de Paramirim.
Autoria: Vereadora Renilza Melo
24. Indicação nº 477/2021 
Assunto: Inclusão da caminhada anual de valorização à vida no calendário oficial de datas e eventos do município.
Autoria: Vereadora Renilza Melo

25. Indicação nº 478/2021 
Assunto: Doação de bandeiras oficiais do município para escolas, associações, entidades e, principalmente, para grupos culturais e esportivos que representam nosso município nos eventos fora da cidade.
Autoria: Vereadora Renilza Melo
26. Indicação nº 480/2021 
Assunto: Implementação de bebedouros e comedouros para cães em praças públicas.
Autoria: Vereadora Renilza Melo
27. Indicação nº 24/2022
Assunto: Indica ao Executivo aderir a uma parceria com o SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural. 
Autoria: Vereadora Rosângela Valentim de Jesus
28. Indicação nº 31/2022
Assunto: Estudo de viabilidade, na criação de um Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) aos munícipes inadimplentes de São Francisco do Conde.
Autoria: Vereadora Rosângela Valentim de Jesus
29. Indicação nº 35/2022
Assunto: Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal criação de Lei específica que garanta o direito das pessoas portadoras de deficiência física e carentes a utilizar o transporte coletivo no território municipal São Francisco do Conde, a acessibilidade e a gratuidade das passagens.
Autoria: Vereadora Rosângela Valentim de Jesus
30. Indicação nº 160/2022
Assunto: Pavimentação asfáltica, Rua da Brasília do Monte Recôncavo.
Autoria: Vereadora Maria Sônia da Silva Pinto Batista
31. Indicação nº 161/2022
Assunto: Indica ao Executivo Municipal a atualização anual do valor do auxílio transporte dos servidores públicos do quadro permanente da educação, nos termos da Lei Municipal 565/2019. 
Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral
32. Indicação nº 162/2022
Assunto: Requalificação do campo de futebol com a construção de arquibancadas e instalação de alambrado e refletores na Ponta do Coco. 
Autoria: Vereadora Lorena Gonçalves de Jesus
33. Indicação nº 193/2021 
Assunto: Construção de uma sede comunitária na comunidade de Baixa Fria.
Autoria: Vereador Clebeson da Silva
34. Indicação nº 246/2021 
Assunto: Revisão técnica para construção de quebra-molas na Rua Aracaju , em frente à casa de Seu Brandão, na Nova São Francisco.
Autoria: Vereador Clebeson da Silva
35. Indicação nº 247/2021 
Assunto: Revisão técnica da altura e de acréscimo das lombadas da Rua Antônio Portugal e Travessa Antônio Portugal, na Nova São Francisco.
Autoria: Vereador Clebeson da Silva
36. Indicação nº 145/2022 
Assunto: Iluminação pública no assentamento Milton Santos.
Autoria: Vereadora Daoana Sales da Cruz Negreiros
37. Indicação nº 146/2022 
Assunto: Posto Médico 24h no Calmonte.
Autoria: Vereadora Daoana Sales da Cruz Negreiros
38. Indicação nº 147/2022 
Assunto: Atendimento médico - PSF no Calmonte.
Autoria: Vereadora Daoana Sales da Cruz Negreiros
39. Indicação nº 155/2022 
Assunto: Reforma de caráter de urgência na Rua das Flores e na Rua Alto do Sossego - Bairro Muribeca.
Autoria: Vereadora Domingas do Sacramento
40. Indicação nº 151/2022 
Assunto: Construção de um Centro Poliesportivo Integrado ao Centro Comunitário na Muribeca.
Autoria: Vereadora Lorena Gonçalves de Jesus
41. Indicação nº 154/2022 
Assunto: Reforma do Clube Comunitário da Ilha das Fontes.
Autoria: Vereadora Lorena Gonçalves de Jesus

42. Indicação nº 156/2022
Assunto: Instituir e incluir no calendário de eventos oficiais do Município de São Francisco do Conde, o "Dia Municipal do Enfermeiro". 
Autoria: Vereadora Lorena Gonçalves de Jesus
43. Indicação nº 159/2022 
Assunto: Construção de um anexo ao PSF na Ponta do Coco no Ferrolho.
Autoria: Vereadora Lorena Gonçalves de Jesus
44. Indicação nº 136/2022 
Assunto: Indica ao Executivo Municipal que viabilize a pintura/realce das faixas de pedestres, bem como sinalização de trânsito no entorno das escolas públicas e particulares, deste município. 
Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral

45. Indicação nº 137/2022 
Assunto: Indica ao Executivo Municipal que promova a instalação de ponto de ônibus com cobertura, iluminação e proteção lateral contra chuvas, no bairro do Monte Recôncavo, BA 522, sentido sede, neste município. 
Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral
46. Indicação nº 157/2022 
Assunto: Indica ao Executivo Municipal a ampliação do crédito consignado dos Servidores Efetivos e Estatutários do Município de São Francisco do Conde para fixar o percentual máximo de 40% equiparando ao disposto na Medida Provisória 1.132/2022 que estabelece a margem consignável dos Servidores Federais da Administração Pública.
Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral
47. Indicação nº 57/2022 
Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que promova maratonas e corridas de rua.
Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira

48. Indicação nº 58/2022 
Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que crie – e denomine, se possível, como “São Francisco do Conde bem cuidava/’ – um Programa para garantir a permanente manutenção da cidade, em especial nas áreas de saneamento básico, remoção de áreas de risco, drenagem e prevenção de enchentes e alagamentos.
Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira
49. Indicação nº 66/2022 
Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que construa um Plano de Reforço Escolar que proporcione a recuperação do conteúdo perdido em virtude da nova dinâmica imposta pela pandemia de Covd-19.
Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira

50. Indicação nº 67/2022 
Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda um estudo sobre a possibilidade da realização de parceria com os municípios de Madre de Deus e Candeias para criação de um rota de turismo náutico. 
Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira
51. Indicação nº 68/2022 
Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que crie uma política com o objetivo de que toda criança da rede pública municipal de ensino aprenda a ler, escrever e realizar as quatro operações matemáticas até os oito anos de idade.
Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira
52. Indicação nº 08/2022 
Assunto: Construção de berçários e fraldários nas escolas de educação infantil da rede municipal de ensino. 
Autoria: Vereadora Renilza Melo
53. Indicação nº 14/2022 
Assunto: Requalificação do campo de futebol e arquibancada no bairro de Santo Estêvão.
Autoria: Vereadora Renilza Melo
54. Indicação nº 18/2022 
Assunto: Construção de um Centro Infanto Juvenil Antônio Pascoal Batista.
Autoria: Vereadora Renilza Melo
55. Indicação nº 20/2022 
Assunto: Reforma da Academia Pública do Conjunto Habitacional Perivaldo Calmon.
Autoria: Vereadora Renilza Melo
56. Indicação nº 29/2022
Assunto: Sugere ao Executivo estabelecer convênio ou formalização de contrato com hospitais e clínicas de hemodinâmica da região, para realização de exames de cateterismo e angioplastia via SUS. 
Autoria: Vereadora Rosângela Valentim de Jesus
57. Indicação nº 158/2022
Assunto: Propõe ao Executivo a habilitação no Programa Federal que viabiliza distribuição gratuita de óculos pelo SUS para famílias com renda de até 2 salários mínimos e cadastrados nos programas sociais.
Autoria: Vereadora Rosângela Valentim de Jesus
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO ANUAL, DO PRIMEIRO BIÊNIO 2021/2022
Data: 13/09/2022
ORDEM DO DIA 
Segunda Votação

1. Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Parecer nº 42/2022 sobre o Projeto de Lei Executivo nº 11/2022 
Ementa: Institui o Centro de Reabilitação Autista de São Francisco do Conde – CRASF e dá outras providências. 
Autoria: Poder Executivo