Durante a manhã desta terça-feira (14), em mais uma Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara de São Francisco do Conde reuniram-se para deliberar pautas de extrema relevância para toda a sociedade franciscana. 

No discurso do Presidente e dos demais vereadores, dentre outras pautas, foi destaque a inauguração do Centro Estadual de Referência às Pessoas com Doença Falciforme que leva o nome da ex-prefeita Rilza Valentim, assim como questões relacionadas à educação municipal. 

Acompanhe as ações da Câmara, assim como as sessões, através das nossas redes sociais e do nosso canal no Youtube (Câmara Municipal de São Francisco do Conde). 

Assista na íntegra a Sessão de hoje: https://youtube.com/live/JPZo3Ct6Qzw?feature=shares

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - SECRETARIA LEGISLATIVA

2 ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO ANUAL, DO SEGUNDO BIÊNIO 2023/2024

Data: 14/03/2023

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LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA:

Ata da 1ª Sessão Ordinária realizada em 28 de fevereiro de 2023.

Presidente: 1º Sec: 2º Sec: 

EXPEDIENTE

1. Projeto de Lei Executivo nº 02/2023

Assunto: Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo de contratar mediante a 

outorga da Concessão da prestação do serviço de Transporte Público Coletivo de 

Passageiros por ônibus na área urbana do município de São Francisco do Conde –

BA e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

2. Projeto de Lei Executivo nº 03/2023

Assunto: Institui as funções de agente de contratação, dos membros da equipe de 

apoio e dos membros da comissão de contratação, assim como estabelece regras 

e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da 

comissão de contratação, no âmbito do município de São Francisco do Conde – BA.

Autoria: Poder Executivo

3. Projeto de Lei Executivo nº 04/2023

Assunto: Altera a Lei Municipal nº 691/2022, que criou o “PROGRAMA PÃO NA 

MESA” no âmbito do Município de São Francisco do Conde /Ba.

Autoria: Poder Executivo

4. Projeto de Lei Legislativo nº 06/2023

Assunto: Institui no âmbito do município de São Francisco do Conde, a política de 

Saúde Mental para os servidores da Segurança Pública com atribuições no 

município.

Autoria: Vereadora Renilza Melo

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5. Projeto de Lei Legislativo nº 12/2023

Assunto: Cria a campanha permanente de conscientização sobre o câncer infantil 

no município de São Francisco do Conde e dá outras providências.

Autoria: Vereadora Daoana Sales 

6. Parecer nº 001/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Assunto: Institui nas escolas Municipais de São Francisco do Conde, a semana da 

valorização das mulheres e da prevenção e combate ao assédio e á violência 

doméstica.

Autoria: Vereadora Renilza Fernandes Melo

7. Parecer nº 001/2023 Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar e Saúde

Assunto: Institui nas escolas Municipais de São Francisco do Conde, a semana da 

valorização das mulheres e da prevenção e combate ao assédio e á violência 

doméstica.

Autoria: Vereadora Renilza Fernandes Melo

8. Moção de Repúdio 03/2023

Assunto: Ao vereador Sandro Luís Fantinel, (Patriotas), da cidade de Caxias do Sul

- RS pelo seu discurso proferido em plenário de conteúdo xenofóbico contra o povo 

da Bahia.

Autoria: Vereador Antônio Lopes

9. Moção de Pesar 04/2023 

Assunto: Moção de Pesar pelo falecimento precoce do Senhor Israel Silva 

Gonçalves no dia 28 de fevereiro do corrente ano.

Autoria: Vereador Antônio Lopes

10. Moção de Pesar nº 05/2023

Assunto: Pelo falecimento do Sr. Ailton Ferreira.

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Autoria: Vereador Antônio Lopes

11. Moção de Pesar nº 06/2023

Assunto: Pelo falecimento precoce do Sr. Marcus Welby Ribeiro dos Reis.

Autoria: Vereadora Maria Sônia 

12. Moção de Pesar nº 07/2023

Assunto: Moção de Aplausos parabenizando o Governo do Estado da Bahia na 

pessoa do Sr. Jeronimo Rodrigues pela inauguração do Centro Estadual de 

Referência às Pessoas com Doença Falciforme, Rilza Valentim.

Autoria: Vereadora Rosângela Valentim e Marivaldo do Amaral

13. Indicação 203/2022

Assunto: Tornar patrimônio cultural imaterial o trio filhos do mar.

Autoria: Vereadora Daoana Sales.

14. Indicação 204/2022

Assunto: Implantação de ciclovias nas da sede e distritos da cidade.

Autoria: Vereadora Daoana Sales

15. Indicação nº 20/2023

Assunto: Jogos esportivos cultural de verão.

Autoria: Vereadora Daoana Sales

16. Indicação nº 27/2023

Assunto: Construção de uma escola na rua Adilson Veigas, no bairro da Muribeca.

Autoria: Vereadora Domingas do Sacramento.

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17. Indicação nº 28/2023

Assunto: Reforma do campo de futebol com alambrado, banheiros e vestiários na 

localidade da Ponto do Coco.

Autoria: Vereadora Domingas do Sacramento.

18. Indicação nº 08/2023

Assunto: Implantação de UTI neonatal na rede pública de saúde na cidade de São 

Francisco do Conde.

Autoria: Lorena Gonçalves.

19. Indicação nº 15/2023

Assunto: Reajuste para o bolsa aluguel na cidade de São Francisco do Conde.

Autoria: Vereadora Lorena Gonçalves.

20. Indicação nº 16/2023

Assunto: A criação de um setor especifico na Secretaria de Desenvolvimento Social 

e Esportes – SEDESE, para tornar efetiva a utilização do programa de incentivo ao 

esporte amador pelos atletas do município.

Autoria: Vereadora Lorena Gonçalves.

21. Indicação 31/2023

Assunto: Sessão especial sobre as ações sociais realizadas pela prefeitura de São 

Francisco do Conde no último biênio 2021/2022, através do CRAS – centro de 

referência de assistência social.

Autoria: Luís Dantas.

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22. Indicação nº 12/2023

Assunto: Indica ao Executivo Municipal que viabilize a execução de obras de reparo 

na pavimentação em toda extensão do conjunto habitacional João Carlos Silva 

Falcão, neste município.

Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral.

23. Indicação nº 33/2023

Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que tome providências em relação a 

segurança dos munícipes e foliões durante o período de carnaval, realizando 

cadastro e identificação dos foliões mascarados (em grupo ou individual) durante os 

festejos.

Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral.

24. Indicação nº 34/2023

Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que tome providências em relação a 

segurança dos munícipes e foliões durante o período de carnaval, disponibilizando 

equipe para fins de fiscalização e acompanhamento de possíveis denúncias de 

abusos e perturbação da ordem pública.

Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral.

25. Indicação nº 148/2022

Assunto: Indica ao Executivo Municipal que promova investimento e ações de 

formação em prevenção da violência no ambiente escolar, em parceria com órgãos

responsáveis pela segurança pública do estado e município.

Autoria: Vereador Rafael Nogueira.

26. Indicação nº 149/2022

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Assunto: Indica ao poder Executivo Municipal que estabeleça parceria com a 

Academia de Letras de São Francisco do Conde e com a UNILAB para 

desenvolvimento de ações literárias e artísticas no município.

Autoria: Vereador Rafael Nogueira.

27. Indicação nº 189/2022

Assunto: Indica ao poder Executivo que realize, anualmente, feira de ciência arte e 

cultura nas escolas da rede municipal de ensino.

Autoria: Vereador Rafael Nogueira.

28. Indicação nº 197/202

Assunto: Implantação do centro comunitário para desenvolvimento do potencial e 

talento em São Francisco do Conde.

Autoria: Vereadora Renilza Melo

29. Indicação nº 03/2023

Assunto: Disponibilização de cadeiras na primeira fila aos alunos com TDAH.

Autoria: Vereadora Renilza Melo

30. Indicação nº 04/2023

Assunto: Oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos 

ou obesos na rede pública municipal de ensino.

Autoria: Vereadora Renilza Melo

ORDEM DO DIA 

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Única Votação

31. Requerimento 01/2023

Assunto: Sessão Solene em Homenagem ao Dia da Mulher no dia 23 de março de 

2023.

Autoria: Vereadora Daoana Sales da Cruz Negreiros

32. Moção 01/2023

Assunto: Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Emanuel Ezequiel do Amaral 

Júnior, ocorrido no dia 16 de fevereiro do 2023.

Autoria: Vereador Luís Carlos Dantas

33. Moção 02/2023

Assunto: Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Jaime dos Santos, ocorrido no 

dia 12 de fevereiro de 2023.

Autoria: Vereador Antônio Santos Lopes

34. Indicação nº 29/2023

Assunto: Ampliação do número atual de vaga do Programa Bolsa 

Universitária.

Autoria: Vereador Antônio Lopes.

35. Indicação nº 30/2023

Assunto: Abertura da via de acesso, São Lourenço / Santo Amaro da Purificação.

Autoria: Vereador Antônio Lopes.

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36. Indicação nº 21/2023

Assunto: Criar um Centro de Reabilitação em Fisioterapia, nas áreas de: 

Neurologia, Ortopedia e Cardiorrespiratório, e com especialidades em Pilates, 

Hidroterapia, RPG e Acupuntura.

Autoria: Vereador Clebson da Silva.

37. Indicação nº 13/2023

Assunto: Reforma e revitalização da Praça Getúlio Vargas.

Autoria: Vereadora Daoana Sales da Cruz Negreiros.

38. Indicação nº 14/2023

Assunto: Manutenção da encosta da 2ª Travessa Rodolfo Tourinho e Limpeza de 

Rede de Esgoto da Rua.

Autoria: Vereadora Daoana Sales da Cruz Negreiros.

39. Indicação nº 19/2023

Assunto: Manutenção da grade de proteção da Escola do Madruga.

Autoria: Vereadora Daoana Sales da Cruz Negreiros.

40. Indicação nº 05/2023

Assunto: Intitular a base de atendimento do SAMU, em honraria, com o nome de 

Ivonete Franco na cidade de São Francisco do Conde.

Autoria: Vereadora Lorena Gonçalves de Jesus.

41. Indicação nº 06/2023

Assunto: Implantação de um Centro de Pediatria com UTI Pediátrica na cidade de 

São Francisco do Conde.

Autoria: Vereadora Lorena Gonçalves de Jesus.

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42. Indicação nº 07/2023

Assunto: Implantação do Sistema de acessibilidade na construção dos píeres da 

cidade de São Francisco do Conde.

Autoria: Vereadora Lorena Gonçalves de Jesus.

43. Indicação nº 09/2023

Assunto: Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para pagamento 

do piso nacional dos professores em 2023, nos termos da portaria do Ministério da 

Educação nº 17, de 16 de janeiro de 2023.

Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral

44. Indicação nº 11/2023

Assunto: Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para reajuste dos 

salários dos diretores, vices, assistentes de direção, secretário escolar e 

coordenadores pedagógicos da Rede Municipal de Ensino.

Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral

45. Indicação nº 25/2023

Assunto: Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para distribuição 

de fardamento completo aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Autoria: Vereador Marivaldo do Amaral

46. Indicação nº 191/2022

Assunto: Indica ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Esportes e 

Juventude – SEJUV – estude a possibilidade de realizar inscrições da seleção do 

município no Campeonato Intermunicipal 2023 e na Copa Intervale 2023.

Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira.

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47. Indicação nº 193/2022

Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que realize o levantamento, a 

identificação e o cadastro de bens de valor Artístico, Histórico, Turístico e 

Paisagístico.

Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira.

48. Indicação nº 195/2022

Assunto: Indica ao Executivo Municipal Projeto de Lei que dispõe sobre a 

obrigatoriedade de campanhas de exibição de vídeos educativos antidrogas nas 

escolas públicas e privadas do município. 

Autoria: Vereador Rafael Costa Nogueira.

49. Indicação nº 01/2023

Assunto: Criação de Ambulatório específico para cuidado de pessoas transexuais 

no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) no 

município de São Francisco do Conde.

Autoria: Vereador Renilza Fernandes Melo

50. Indicação nº 02/2023

Assunto: Programa de Identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento 

integral de educandos com Dislexia, Discalculia ou Transtorno de Déficit de Atenção 

e Hiperatividade (TDAH), na rede pública e privada de educação.

Autoria: Vereadora Renilza Fernandes Melo

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51. Indicação nº 10/2023

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar o Programa de 

Utilização de Energia Solar nas Escolas Públicas, Centro de Saúde e UBS no âmbito 

do Município de São Francisco do Conde e dá outras providências. 

Autoria: Vereadora Rosângela Valentim de Jesus